Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e a utilização dos serviços, conteúdos, funcionalidades e demais recursos disponibilizados por Stotstu, com endereço em 12, TONK ROAD, VAISHALI NAGAR, e contacto eletrónico [email protected], telefone +351 21 847 29 63, através do website stotstu.pro (doravante designados em conjunto como “Serviços”).
Ao aceder, navegar, reservar, contratar ou utilizar os Serviços da Stotstu, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar os Serviços.
1. Introdução e aceitação dos termos
1.1. Estes Termos constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e a Stotstu.
1.2. A utilização dos Serviços, incluindo a realização de reservas, pedidos de orçamento, contratação de serviços de estúdio de podcast, produção, gravação, edição, captação de áudio, apoio técnico, consultoria ou serviços relacionados, implica aceitação plena e sem reservas destes Termos.
1.3. A Stotstu poderá, a qualquer momento, estabelecer condições adicionais para serviços específicos. Em caso de conflito, as condições específicas prevalecerão apenas relativamente ao serviço em causa, sem prejuízo das presentes disposições gerais.
2. Âmbito dos serviços
2.1. A Stotstu presta serviços relacionados com estúdio de podcasts, que podem incluir, sem limitação:
- aluguer de estúdio e equipamentos;
- gravação de áudio e/ou vídeo;
- assistência técnica durante sessões;
- edição e pós-produção;
- produção de conteúdos de podcast;
- consultoria criativa e técnica;
- agendamento e gestão de sessões;
- serviços complementares acordados por escrito.
2.2. A disponibilidade dos Serviços pode variar consoante agenda, capacidade operacional, manutenção, limitações técnicas ou outras circunstâncias razoáveis.
2.3. A Stotstu reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, qualquer parte dos Serviços, mediante aviso quando razoavelmente possível.
2.4. Qualquer resultado final, incluindo ficheiros de áudio, vídeos, transcrições, materiais editados ou entregas técnicas, dependerá das especificações acordadas com o utilizador e das condições de utilização do estúdio.
3. Obrigações e responsabilidades do utilizador
3.1. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas em todos os pedidos, formulários, comunicações e reservas.
3.2. O utilizador é responsável por garantir que qualquer conteúdo por si fornecido, gravado ou publicado através dos Serviços não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, segredos comerciais, direitos de imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos legalmente protegidos.
3.3. O utilizador deverá utilizar as instalações, equipamentos e serviços da Stotstu de forma prudente, respeitosa e de acordo com instruções fornecidas pela equipa técnica.
3.4. É proibido ao utilizador:
- praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos, difamatórios, ofensivos ou discriminatórios;
- danificar, alterar indevidamente ou utilizar sem autorização equipamentos, instalações ou software;
- introduzir conteúdo malicioso, software nocivo ou qualquer material que possa comprometer a segurança dos sistemas;
- perturbar o normal funcionamento do estúdio ou impedir o trabalho de outros clientes;
- gravar ou distribuir conteúdo sem as autorizações necessárias;
- violar regras de segurança, saúde, ruído, acessos ou ocupação do espaço.
3.5. O utilizador é responsável por obter consentimentos, licenças e autorizações exigíveis para a participação de terceiros em gravações, bem como para a utilização posterior do conteúdo produzido.
3.6. O utilizador assume a responsabilidade por objetos pessoais trazidos para as instalações da Stotstu, salvo em caso de dolo ou culpa grave da Stotstu, na medida permitida pela lei aplicável.
3.7. O utilizador compromete-se a compensar a Stotstu por qualquer dano, perda, custo, reclamação ou responsabilidade resultante do incumprimento destes Termos ou do uso indevido dos Serviços.
4. Termos e condições de pagamento
4.1. Os preços, taxas, pacotes e condições de pagamento serão comunicados ao utilizador antes da confirmação da reserva ou contratação, salvo acordo escrito em contrário.
4.2. Salvo indicação diferente, os pagamentos devem ser efetuados nos prazos estabelecidos pela Stotstu e podem incluir:
- pagamento total antecipado;
- sinal ou depósito de reserva;
- pagamento parcial antes da sessão e saldo após a prestação do serviço;
- taxas adicionais por horas extra, serviços complementares ou custos especiais.
4.3. A reserva poderá ficar condicionada à confirmação do pagamento do sinal ou valor total, conforme aplicável.
4.4. O não pagamento atempado poderá implicar suspensão, cancelamento da reserva, retenção da disponibilidade do estúdio e/ou cobrança de valores devidos, sem prejuízo de outros direitos da Stotstu.
4.5. Os valores indicados podem não incluir impostos, encargos bancários, taxas de transferência, encargos de câmbio ou outros custos, salvo se expressamente indicado.
4.6. A Stotstu poderá ajustar preços a qualquer momento para futuras reservas ou contratos, sem efeitos retroativos para serviços já confirmados, salvo acordo em contrário.
4.7. Em caso de atraso no pagamento, a Stotstu poderá aplicar juros, custos administrativos ou outras medidas permitidas pela lei aplicável e acordadas entre as partes.
5. Política de cancelamento e reembolso
5.1. Os pedidos de cancelamento devem ser comunicados por escrito através dos contactos oficiais da Stotstu.
5.2. Salvo estipulação específica no momento da reserva, aplicam-se as seguintes regras gerais:
- cancelamentos com antecedência razoável podem estar sujeitos a retenção parcial ou total do sinal, para cobertura de custos administrativos e bloqueio de agenda;
- cancelamentos de última hora ou não comparência podem não dar direito a reembolso;
- serviços já iniciados, parcialmente executados ou entregues podem não ser reembolsáveis.
5.3. Se a Stotstu cancelar uma reserva por motivos imputáveis à mesma, o utilizador poderá ter direito, conforme o caso, a reagendamento ou reembolso do montante pago relativamente à parte não prestada, sem prejuízo de limitações legais aplicáveis.
5.4. Reembolsos, quando devidos, serão processados dentro de prazo razoável e pelo mesmo meio de pagamento, salvo impossibilidade técnica ou acordo diferente.
5.5. A existência de problemas de qualidade subjetiva, preferências criativas ou resultados não coincidentes com expectativas não constituirá, por si só, fundamento automático para reembolso, desde que a Stotstu tenha prestado os serviços conforme o acordado.
5.6. Eventuais créditos, reagendamentos ou exceções dependerão de aprovação expressa da Stotstu.
6. Limitação de responsabilidade
6.1. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Stotstu por quaisquer danos decorrentes dos Serviços ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo utilizador pelos serviços específicos que originaram a reclamação.
6.2. A Stotstu não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes, incluindo perda de dados, perda de negócio, perda de reputação ou interrupção de atividade, salvo se a lei imperativamente dispuser de forma diferente.
6.3. A Stotstu não garante que os Serviços sejam ininterruptos, isentos de erros ou completamente seguros, embora adote medidas razoáveis para assegurar o seu funcionamento adequado.
6.4. A Stotstu não será responsável por falhas decorrentes de:
- força maior ou circunstâncias fora do seu controlo;
- uso indevido, negligente ou não autorizado dos Serviços pelo utilizador;
- equipamentos, software, ficheiros ou conteúdos fornecidos pelo utilizador ou por terceiros;
- instruções incorretas ou incompletas do utilizador;
- compatibilidade técnica limitada entre formatos, dispositivos ou plataformas.
6.5. Nada nestes Termos excluirá ou limitará responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
7. Direitos de propriedade intelectual
7.1. Salvo acordo escrito em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website, marca, logótipos, textos, gráficos, metodologias, processos, software, design, materiais promocionais e outros elementos disponibilizados pela Stotstu pertencem à Stotstu ou aos respetivos titulares licenciantes.
7.2. O utilizador não poderá copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, comunicar ao público ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Stotstu sem autorização prévia e escrita.
7.3. Os conteúdos fornecidos pelo utilizador permanecem propriedade do utilizador ou dos respetivos titulares, sem prejuízo de a Stotstu poder obter uma licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita, pelo tempo estritamente necessário, para executar os Serviços contratados.
7.4. Quando aplicável, a titularidade dos ficheiros finais produzidos pela Stotstu poderá ser transferida apenas após pagamento integral e nos termos acordados por escrito.
7.5. A Stotstu poderá utilizar materiais de bastidores, excertos, imagens do estúdio ou referências a projetos apenas com consentimento prévio do cliente, quando exigido pela lei ou por acordo comercial.
8. Proteção de dados e privacidade
8.1. A Stotstu compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável e com os princípios de licitude, lealdade, transparência, minimização e segurança.
8.2. Os dados pessoais podem ser recolhidos para fins como:
- gestão de reservas e prestação dos Serviços;
- comunicação com clientes;
- faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações legais;
- melhoria do serviço e suporte técnico;
- prevenção de fraude, abuso e segurança das instalações;
- envio de comunicações comerciais, quando legalmente permitido e com base apropriada.
8.3. A Stotstu poderá partilhar dados com prestadores de serviços, parceiros técnicos, processadores de pagamento, autoridades públicas ou outros terceiros quando necessário para a prestação dos Serviços ou cumprimento de obrigações legais.
8.4. O utilizador pode beneficiar de direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis pela lei.
8.5. Informações adicionais sobre tratamento de dados, conservação, segurança e exercício de direitos poderão ser disponibilizadas em política de privacidade própria, que complementa estes Termos.
9. Força maior
9.1. A Stotstu não será responsável por qualquer atraso, falha ou incumprimento resultante de acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação:
- catástrofes naturais;
- incêndios, inundações, tempestades ou fenómenos meteorológicos extremos;
- pandemias, epidemias, quarentenas ou restrições sanitárias;
- guerra, terrorismo, tumultos ou distúrbios civis;
- falhas generalizadas de energia, telecomunicações ou internet;
- greves, bloqueios, interrupções logísticas;
- atos governamentais, ordens judiciais ou alterações regulatórias súbitas.
9.2. Durante a ocorrência de força maior, a Stotstu poderá suspender o cumprimento das suas obrigações enquanto perdurar o evento, sem incorrer em responsabilidade por tal suspensão.
10. Alterações aos Termos
10.1. A Stotstu reserva-se o direito de atualizar, alterar ou substituir estes Termos a qualquer momento.
10.2. As alterações entrarão em vigor na data indicada na versão atualizada, sendo a continuação da utilização dos Serviços considerada aceitação dos Termos revistos.
10.3. Recomenda-se que o utilizador consulte periodicamente esta página para verificar a versão mais recente dos Termos.
11. Lei aplicável e jurisdição
11.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a lei aplicável ao local de prestação e contratação dos Serviços, sem prejuízo das normas imperativas que sejam aplicáveis ao utilizador enquanto consumidor, quando for o caso.
11.2. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, qualquer litígio emergente destes Termos ou da utilização dos Serviços será submetido à jurisdição competente do foro territorialmente competente, salvo disposição legal imperativa em contrário.
11.3. Se o utilizador for consumidor, poderão aplicar-se os mecanismos legais de resolução alternativa de litígios, sempre que previstos por lei.
12. Contactos
Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos, reservas, pagamentos, cancelamentos, privacidade ou outros assuntos, o utilizador poderá contactar a Stotstu através dos seguintes meios:
- Nome: Stotstu
- Morada: 12, TONK ROAD, VAISHALI NAGAR
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 21 847 29 63
- Website: stotstu.pro
13. Cláusula de severabilidade
13.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será interpretada ou limitada na medida necessária para ser válida e exequível, mantendo-se as restantes disposições plenamente em vigor.
13.2. A eventual não exigência, pela Stotstu, de qualquer direito ou disposição não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.
Ao utilizar os Serviços da Stotstu, o utilizador confirma que leu e aceitou integralmente os presentes Termos de Serviço.